O inventário é o processo legal que visa a formalização da partilha de bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse procedimento é fundamental para garantir que a herança seja distribuída de maneira justa e de acordo com a lei. O inventário não apenas organiza a transferência dos bens, mas também lida com as dívidas e direitos do falecido, assegurando que todos os aspectos patrimoniais sejam corretamente identificados e repassados aos herdeiros com a devida documentação.
A segurança jurídica proporcionada pelo inventário é um dos maiores benefícios desse processo. Ao realizar o inventário, você tem a certeza de que todos os bens e direitos do falecido serão distribuídos de acordo com a legislação vigente, A formalização da partilha é feita de maneira clara e legal, evitando problemas futuros como disputas familiares, confusão sobre a divisão de bens e até mesmo o risco de fraudes. Somente com o inventário podem vender e/ou transferir a propriedade dos bens.
Embora muitos herdeiros possam adiar ou até ignorar o inventário, não realizar esse processo pode trazer sérios riscos legais e financeiros. Sem o inventário, os herdeiros não podem transferir ou vender os bens que fazem parte da herança, o que gera dificuldades para o uso dos bens em situações como pagamento de dívidas, obtenção de empréstimos ou até mesmo na administração do que foi deixado.
Outro grande risco de não realizar o inventário é que, com o tempo, pode ocorrer a perda de bens. Isso ocorre, por exemplo, quando algum bem precisa ser registrado ou atualizado legalmente (como imóveis ou contas bancárias), e sem o inventário formal, essa transferência legal não pode ser feita. Em casos mais extremos, o não cumprimento das obrigações fiscais também pode resultar em multas ou perda de direitos sobre os bens.
Além disso, ao não formalizar a partilha da herança, o processo pode se arrastar por anos, sem que haja uma solução definitiva. Isso pode prejudicar os herdeiros, especialmente se houver a intenção de vender ou usar esses bens para outros fins. E, como mencionado antes, sem o inventário, não há como garantir que a partilha será feita conforme define a legislação.
Portanto, o inventário é uma etapa crucial para que a partilha de bens seja feita de maneira justa e segura. Ele oferece a tranquilidade de que a herança será dividida de acordo com a lei e as vontades do falecido. Realizar o inventário no prazo e de forma adequada assegura que todos os herdeiros terão acesso aos bens e direitos de forma clara e sem complicação, evitando problemas futuros e garantindo que ninguém perca aquilo que é seu por direito.